Legislação consolidada de Portugal
A lei portuguesa,
ao artigo.
Pesquise 1 727 diplomas consolidados e obtenha o artigo exacto, a versão em vigor, o histórico de alterações e a ligação ao registo oficial. No navegador, ou dentro do assistente de IA que já usa.
Pesquisa directa, no navegador
Não precisa de IA para usar o Lexbase. Escreva o que procura em linguagem corrente ou indique o artigo. Recebe o texto primário, não um resumo.
O que recebe em cada resultado
- O artigo exacto.
- O resultado é o artigo — não o diploma inteiro para percorrer à mão.
- Onde ele vive.
- Livro, título, capítulo, secção: a hierarquia completa até ao artigo, para saber o que o enquadra.
- A versão em vigor.
- A redacção aplicável e a data a partir da qual produz efeitos.
- O que mudou.
- O histórico de alterações do diploma, com o acto que as introduziu.
- A fonte.
- Ligação ao registo oficial no Diário da República para confirmar tudo o que lhe mostrámos.
É o trabalho que faria à mão, feito em segundos — e com o mesmo destino final: a fonte oficial.
Use o Lexbase dentro da IA que já paga
O Lexbase expõe um servidor MCP. Ligue-o ao seu assistente e ele passa a pesquisar legislação portuguesa consolidada e a citar o artigo, em vez de a reconstruir de memória. A resposta continua a ser do seu assistente; a lei passa a vir de nós.
1 727 diplomas · 86 905 blocos de texto
Estado por cliente — o que funciona hoje
- Funciona hoje
Claude Code
CLI
- Funciona hoje
Gemini CLI
- Funciona hoje
Google Antigravity
- Funciona hoje
API / agentes próprios
OpenAI Responses · Vertex/ADK · Gemini API
- Em testes finais
Mistral Le Chat
- Em testes finais
Claude
claude.ai · Desktop
- Em testes finais
ChatGPT
Connectors
- Em construção
Gemini
app · Spark
Não anunciamos integrações que ainda não funcionam. Esta tabela é actualizada quando o estado muda, não quando o plano muda.
«O meu cliente quer instalar um elevador no prédio. Que maioria precisa?»
▸ lexbase.search(q: "inovações obras maioria condomínio") → 4 artigos
Depende da obra. A regra geral do artigo 1425.º do Código Civil exige a aprovação de uma maioria dos condóminos que represente dois terços do valor total do prédio.
A cota que o assistente cita é, carácter por carácter, a que copiaria do navegador. Pode conferi-la no Diário da República sem sair da conversa.
Ligar num comando
# Claude Code claude mcp add --transport http lexbase https://api.lexbase.pt/mcp \ --header "Authorization: Bearer <a-sua-chave>" # Gemini CLI gemini mcp add --transport http \ --header "Authorization: Bearer <a-sua-chave>" \ lexbase https://api.lexbase.pt/mcp
A chave é sua, pessoal e revogável a qualquer momento na sua conta.
Cinco razões, uma frase cada
- 01
O resultado é um artigo, não um diploma. Devolvemos a norma aplicável com a sua hierarquia — livro, título, capítulo — e não um PDF de 200 páginas para percorrer.
- 02
Toda a citação leva ao registo oficial. Cada resultado inclui a ligação ao Diário da República correspondente, para que possa confirmar em vez de confiar.
- 03
A versão certa, com a data certa. Trabalhamos sobre legislação consolidada e indicamos a redacção em vigor e desde quando, porque citar a redacção revogada é o erro que custa caro.
- 04
Funciona onde já trabalha. No navegador para quem quer pesquisar, e dentro do assistente de IA para quem já vive lá — sem escolher um em detrimento do outro.
- 05
Devolvemos texto primário, não opinião. O Lexbase não interpreta, não aconselha e não inventa: mostra o que a lei diz e onde o diz.
Porque é que pode verificar tudo o que lhe mostramos
Cada resultado do Lexbase tem duas âncoras.
A primeira é o artigo. Não citamos «o Código do Trabalho» nem «legislação laboral» — citamos o artigo, com o número, a redacção e a data em que entrou em vigor. Uma citação que não se possa localizar não é uma citação.
A segunda é a fonte oficial. Todo o diploma tem ligação ao seu registo no Diário da República. O Lexbase não é a autoridade: é o caminho mais curto até ela.
Isto vale também quando o Lexbase é usado através de um assistente de IA. O assistente recebe o texto do artigo e a ligação; se citar, cita o que lhe demos — e o senhor pode abrir a ligação e confirmar linha a linha.
- 1 727
- Diplomas consolidados
- Ao artigo
- Hierarquia, vigência e alterações
- União Europeia
- Dados alojados na UE
O que não fazemos
- Não damos aconselhamento jurídico.
- O Lexbase não emite pareceres, não avalia casos e não substitui um advogado. Devolve texto legislativo.
- Não resumimos a lei em vez de a mostrar.
- O texto primário é o produto. Qualquer síntese que um assistente de IA produza é da responsabilidade de quem a lê e de quem a usa.
- Não inventamos referências.
- Se não temos o diploma, dizemo-lo. Um resultado vazio é uma resposta honesta.
O que o Lexbase não cobre
Preferimos que saiba os limites antes de subscrever.
O que temos: legislação nacional consolidada e em vigor — 1 727 diplomas, ao nível do artigo, com hierarquia, datas de vigência e histórico de alterações.
O que não temos
- Jurisprudência.
- Nenhum acórdão. O Lexbase não pesquisa decisões dos tribunais.
- Doutrina.
- Nenhum manual, anotação ou comentário.
- Direito da União Europeia,
- regulamentação sectorial dispersa e actos não consolidados estão fora do âmbito actual.
- Não somos fonte oficial.
- Para efeitos legais, vale o Diário da República — e é para lá que cada resultado o encaminha.
Se o seu trabalho depende de jurisprudência, o Lexbase é um complemento, não um substituto.
Perguntas frequentes
Porque não perguntar directamente ao ChatGPT?
Porque ele responde na mesma. Um modelo de linguagem generalista produz uma resposta plausível sobre direito português mesmo quando não tem o texto à frente — cita números de artigo que não existem, redacções que já foram revogadas, ou diplomas revogados sem o assinalar. E fá-lo com a mesma fluência com que acerta.
O Lexbase não pede ao modelo que se lembre da lei: dá-lhe a lei. O assistente passa a trabalhar sobre o texto do artigo que lhe entregámos, com a data de vigência e a ligação ao Diário da República — e o utilizador pode confirmar.
A diferença não é o modelo ser melhor ou pior. É a diferença entre uma resposta que se verifica e uma resposta em que se acredita.
Posso confiar nas citações?
Pode verificá-las, que é melhor do que confiar.
Cada resultado identifica o artigo (não «a lei» em geral), indica a redacção em vigor e a respectiva data, e inclui a ligação ao registo oficial no Diário da República. A verificação é um clique — e recomendamo-la, sobretudo em peças que vão a tribunal.
O que o Lexbase garante é a rastreabilidade: aquilo que lhe mostrámos veio de um sítio, e nós dizemos-lhe qual. O que o Lexbase não garante é a interpretação — essa continua a ser sua.
Planos
Sem conta
0 €Anónimo
- 3 pesquisas por dia
- Artigo integral, vigência e ligação ao DR
- Sem ligação MCP
Conta Lexbase
0 €Gratuito
- 200 pesquisas por mês
- 500 pedidos MCP por mês
- Chaves nomeadas, revogáveis, com consumo à vista
- Sem cartão
Créditos
5 €recarga mínima
- 5 € = 500 pesquisas (1 cêntimo cada)
- Pesquisas e pedidos MCP contam igual
- Sem mensalidade — créditos válidos durante 12 meses
- Consumo auditável, por chave; facturação como extracto
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Comece pelo artigo. O resto é consigo.
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